GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA DECRETO Nº 107/2026
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA DECRETO Nº 107/2026
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas, em virtude da emancipação política de Branquinha, no dia 18 de maio de 2026.
Raimundo José de Freitas Lopes, Prefeito do Município de Branquinha, Alagoas, no uso das atribuições que são lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, seguindo o calendário Estadual,
CONSIDERANDO o feriado de emancipação política do município de Branquinha e as festividades em comemoração ao referido dia (18 de maio de 2026);
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o funcionamento dos serviços públicos municipais,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, em virtude dos 64 anos da emancipação política de Branquinha, nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, no dia 19 de maio de 2026.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter o pleno funcionamento, cabendo aos respectivos gestores organizarem escalas de serviço ou plantões que assegurem sua continuidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Branquinha/AL, 14 de abril de 2026.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito de Branquinha/AL