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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 119/2023

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 119/2023

Fundamento Legal: Art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL.

Contratada: PRODUTIVA SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA.

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Assessoria na implantação, gestão, treinamento e envio do E – SOCIAL, DCTFWEB, PER/DCOMP WEB E EFD – REINF.

Celebração: 28/07/2026;

Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Jonatha Henrique de Oliveira Silva.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2912, em 14 de outubro de 2026. Código identificador AF38DF9C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.