GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2026
DECRETO Nº 90/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 90/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO AMADOR DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL – EDIÇÃO 2026.
O Prefeito Municipal de Branquinha, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a relevância do esporte como instrumento de inclusão social, promoção da cidadania, integração comunitária e incentivo à prática esportiva;
CONSIDERANDO a realização do Campeonato Amador de Futebol de Campo de Branquinha como evento tradicional no calendário esportivo municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 485/2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivo, Valorização e Proteção da Cultura e do Desporto no âmbito do Município de Branquinha;
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada, no âmbito do Município de Branquinha/AL, a premiação do Campeonato Amador de Futebol de Campo – Edição 2026, cuja partida final será realizada no dia 11 de janeiro de 2026.
Art. 2º O Campeonato Amador de Futebol de Campo contará com as categorias denominadas 1º Quadro e 2º Quadro, observadas as regras definidas pela organização do evento.
Art. 3º As equipes classificadas no 1º Quadro farão jus às seguintes premiações em dinheiro:
I – 1º lugar: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
II – 2º lugar: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
III – 3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais).
Art. 4º As equipes classificadas no 2º Quadro farão jus às seguintes premiações em dinheiro:
I – 1º lugar: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
II – 2º lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais);
III – 3º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 5º Serão concedidas, ainda, as seguintes premiações individuais, em reconhecimento ao desempenho esportivo dos atletas durante a competição:
I – Melhor Jogador: R$ 500,00 (quinhentos reais);
II – Artilheiro: R$ 500,00 (quinhentos reais);
III – Melhor Goleiro: R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 6º Além das premiações em dinheiro, serão entregues troféus às equipes vencedoras e aos destaques individuais, não havendo entrega de medalhas.
Art. 7º A entrega das premiações ocorrerá após o encerramento da partida final do campeonato, mediante a devida identificação dos beneficiários e assinatura de recibo.
Art. 8º Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a coordenação e fiscalização do Campeonato Amador de Futebol de Campo, bem como a adoção das providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 9º Os casos omissos e as situações não previstas neste Decreto serão resolvidos pela Administração Municipal, no âmbito de sua competência.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Branquinha-AL, 06 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito