INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA · 14 de agosto de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0606.001/2025.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0606.001/2025.
Dispensa de Licitação 0002/2025.
TERMO DE RATIFICAÇAO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha - IPSEB, representado por seu Diretor Presidente GERVÁZIO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES, no uso de suas atribuições legais, em atenção aos documentos constantes do Processo Administrativo nº 0606.001/2025, em cumprimento ao art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. suas alterações e Decreto Municipal nº 23, de 20 de janeiro de 2023.
RATIFICO E AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. suas alterações e Decreto Municipal nº 23, de 20 de janeiro de 2023., em favor da empresa SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA EPP, CNPJ: 04.252.964/0001-88, Rua Pedro Silva, 03, Centro, Viçosa, Alagoas - CEP: 57.700-000, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UM FRIGOBAR, PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA – IPSEB, pelo valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais).
Retornam-se os autos, para providências subsequentes, em observância aos preceitos legais, em especial de publicidade do presente Termo
Branquinha Alagoas, 01 de agosto de 2025.
GERVÁZIO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES
Diretor Presidente