GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 142/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 142/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
REGULAMENTA A 2ª EDIÇÃO CONCURSO “BELEZA NEGRA ESTUDANTIL” DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRANQUINHA/AL –EDIÇÃO 2026
O Prefeito Municipal de Branquinha, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações de valorização da cultura afro-brasileira no ambiente escolar;
CONSIDERANDO a importância do fortalecimento da autoestima, representatividade e respeito à diversidade racial entre os estudantes da rede pública municipal de ensino;
CONSIDERANDO que o Concurso “Beleza Negra Estudantil” constitui atividade de caráter cultural, artístico e educacional integrada ao calendário escolar;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 485/2022, que “Dispõe sobre o Programa de Incentivo, Valorização e Proteção da Cultura e do Desporto”,
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentado, no âmbito do Município de Branquinha/AL, a 2ª edição do Concurso Beleza Negra Estudantil, que será realizado no dia 13 de novembro de 2026, na praça José Gomes de Freitas, reunindo alunos, familiares e a comunidade escolar em celebração à identidade, cultura e orgulho da juventude negra.
§1º O concurso tem por objetivo promover a valorização da cultura afro-brasileira, incentivar a inclusão, reconhecer a diversidade racial e fortalecer a autoestima das estudantes da rede municipal de educação.
§2º As participantes serão escolhidas diretamente pelas escolas municipais, sem necessidade de edital de seleção, assegurando maior integração ao ambiente escolar e à comunidade.
Art. 2º Antes do início do desfile, serão apresentadas performances culturais com manifestações artísticas ligadas à cultura afro-brasileira, como forma de enriquecer e contextualizar o evento.
Art. 3º A avaliação das candidatas será realizada por cinco (05) jurados, escolhidos entre profissionais de diferentes áreas da cultura, garantindo julgamento imparcial, diverso e equilibrado.
§1º os membros que devem compor a Comissão Avaliadora da 2ª edição do Concurso “Beleza Negra Estudantil” serão nomeados através de portaria.
Art. 4º As vencedoras do concurso receberão as seguintes premiações:
I – 1º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
II – 2º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais);
III – 3º lugar: R$ 200,00 (duzentos reais).
Parágrafo único. As premiações serão entregues após a divulgação do resultado, mediante assinatura de recibo pela representante legal da aluna vencedora.
Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por meio de comissão designada especificamente para o evento, organizar, coordenar e assegurar o cumprimento deste Decreto e do regulamento complementar, quando necessário.
Art. 6º Os casos omissos e as situações não previstas neste Decreto serão resolvidos pela Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Branquinha-AL, 12 de novembro de 2026.
Raimundo José de Freitas Lopes
Prefeito