GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 84/2025 DE: 21 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 84/2025 DE: 21 DE JULHO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho referente ao Projeto “Alagoas Sem Fome na Infância” no Município de Branquinha/AL.
O Prefeito do Município de Branquinha/AL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância, instituído por meio do Processo Administrativo nº E:38000.0000001026/2024, com vistas à celebração de parceria entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Primeira Infância – SECRIA, e a Associação de Combate à Desnutrição – NUTRIR, Organização da Sociedade Civil;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Municipal do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância, com a finalidade de acompanhar, apoiar e monitorar a implementação do Projeto no âmbito municipal.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o referido Grupo de Trabalho:
a) Louyze Gomes de Melo Marques - representando a Secretaria Municipal de Saúde;
b) Ana Karolinne Alves da Silva – representando a Secretaria Municipal de Assistência Social;
c) Maria Ketherinne Batista dosSantos - representando a Secretaria Municipal de Educação;
d) Amanda de Assunção Santos - representando o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
d) Emanuella da Silva Pinto, para dar apoio Administrativo.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
I – Promover reuniões periódicas para análise, debate e monitoramento das ações do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância;
II – Acompanhar os indicadores locais relacionados à primeira infância e à segurança alimentar;
III – Articular com as equipes técnicas municipais e com os Agentes Alagoas Sem Fome para garantir o bom desempenho das atividades previstas;
IV – Apoiar a coleta e inserção dos dados no sistema oficial (SIPI), bem como subsidiar relatórios e avaliações requeridas pela SECRIA e pela NUTRIR.
Art. 4º Os membros do Grupo de Trabalho, bem como quaisquer técnicos ou assessores eventualmente convocados, exercerão suas atividades sem ônus financeiro adicional para o erário público, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração ou gratificação específica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Branquinha, em 21 de Julho de 2025.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
A presente Portaria foi publicada e registrada e arquivada na Secretaria de Administração desta Prefeitura, em 21 de Julho de 2025.