GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
DECRETO 118
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 118
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 118 de 1 de Junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.526.755,49 (Cinco Milhões, Quinhentos e Vinte e Seis Mil e Setecentos e Ciqüenta e Cinco Reais e Quarenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
49.400,00
Total do Projeto/Atividade R$
49.400,00
Total da Unidade R$
49.400,00
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
6.780,47
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
26.200,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
39.980,47
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
388.067,80
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
310.907,90
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
931.385,20
Total do Projeto/Atividade R$
1.630.360,90
Total da Unidade R$
1.670.341,37
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
60.548,07
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
1.258,94
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
108.552,04
Total do Projeto/Atividade R$
175.359,05
Total da Unidade R$
175.359,05
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
3.123,37
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.250,18
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.013,26
Total do Projeto/Atividade R$
19.386,81
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.177,43
Total do Projeto/Atividade R$
1.677,43
Total da Unidade R$
21.064,24
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
85.983,92
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
15.380,10
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.800,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.076,83
Total do Projeto/Atividade R$
114.240,85
2023 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
45.015,20
Total do Projeto/Atividade R$
45.015,20
2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.500,00
2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.707,03
Total do Projeto/Atividade R$
10.707,03
Total da Unidade R$
171.463,08
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
628,89
Total do Projeto/Atividade R$
628,89
Total da Unidade R$
628,89
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
64.910,14
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
197.856,03
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
16.590,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
177.440,39
Total do Projeto/Atividade R$
456.796,56
Total da Unidade R$
456.796,56
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
115.628,19
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
288.327,07
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
49.551,51
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.897,36
Total do Projeto/Atividade R$
463.404,13
6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.780,00
Total do Projeto/Atividade R$
9.780,00
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.580,00
Total do Projeto/Atividade R$
2.580,00
Total da Unidade R$
475.764,13
1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL
6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26.135,92
Total do Projeto/Atividade R$
26.135,92
Total da Unidade R$
26.135,92
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.921,04
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.524,88
Total do Projeto/Atividade R$
12.445,92
8003 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
6.356,24
Total do Projeto/Atividade R$
6.356,24
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.032,78
Total do Projeto/Atividade R$
2.032,78
Total da Unidade R$
20.834,94
1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
918.848,00
Total do Projeto/Atividade R$
918.848,00
Total da Unidade R$
918.848,00
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
301.729,11
Total do Projeto/Atividade R$
301.729,11
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
23.235,01
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
134.519,73
Total do Projeto/Atividade R$
157.754,74
4004 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
351.054,74
Total do Projeto/Atividade R$
351.054,74
4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
21.916,04
Total do Projeto/Atividade R$
21.916,04
Total da Unidade R$
832.454,63
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT
4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
775.319,85
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
131.603,75
Total do Projeto/Atividade R$
906.923,60
4011 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- PRÉ-ESCOLA VAAT
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
43.412,89
Total do Projeto/Atividade R$
43.412,89
Total da Unidade R$
950.336,49
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
100.701,35
Total do Projeto/Atividade R$
100.701,35
Total da Unidade R$
100.701,35
2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
Total da Unidade R$
10.000,00
Valor Total R$
5.880.128,65
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.
Inciso :
I - Excesso de Arrecadação 1.276.987,74
II - Anulação de Dotação 4.249.767,75
III - Superávit Financeiro 0,00
Dotações Anuladas
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
49.400,00
Total do Projeto/Atividade R$
49.400,00
Total da Unidade R$
49.400,00
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
6.780,47
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
33.200,00
Total do Projeto/Atividade R$
39.980,47
Total da Unidade R$
39.980,47
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
2.110,47
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6.906,88
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.93.00.00.00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
380,69
Total do Projeto/Atividade R$
9.398,04
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
82,74
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.09.00.00.00.0000 - SALÁRIO-FAMÍLIA
632,02
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
253,79
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
3.226,41
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.374,91
Total do Projeto/Atividade R$
5.569,87
2050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.511,66
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
48,45
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.511,66
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.024,56
Total do Projeto/Atividade R$
6.096,33
Total da Unidade R$
21.064,24
0801 - SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E A
2008 - MANUT. DA SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E ABASTECIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
37.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
57.000,00
Total da Unidade R$
57.000,00
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
25.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
125.000,00
Total da Unidade R$
125.000,00
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
628,89
Total do Projeto/Atividade R$
628,89
Total da Unidade R$
628,89
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL
6020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
156.796,56
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
306.796,56
6022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
150.000,00
Total da Unidade R$
456.796,56
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
475.764,13
Total do Projeto/Atividade R$
475.764,13
Total da Unidade R$
475.764,13
1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL
6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26.135,92
Total do Projeto/Atividade R$
26.135,92
Total da Unidade R$
26.135,92
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
834,94
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
17.834,94
8003 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
3.000,00
Total da Unidade R$
20.834,94
1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
918.848,00
Total do Projeto/Atividade R$
918.848,00
Total da Unidade R$
918.848,00
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
674.699,89
Total do Projeto/Atividade R$
674.699,89
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
157.754,74
Total do Projeto/Atividade R$
157.754,74
Total da Unidade R$
832.454,63
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT
4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
350.336,49
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
300.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
650.336,49
4011 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70% - PRÉ-ESCOLA VAAT
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
300.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
300.000,00
Total da Unidade R$
950.336,49
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.701,35
Total do Projeto/Atividade R$
100.701,35
Total da Unidade R$
100.701,35
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
30.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
75.000,00
Total da Unidade R$
75.000,00
2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRIC
2016 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSO HÍDRICO E SUSTENTABILIDADE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
2101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
49.822,13
Total do Projeto/Atividade R$
49.822,13
Total da Unidade R$
49.822,13
Valor Total R$
4.249.767,75
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito