GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2026
PORTARIA N° 113/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 113/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições legais, consoante os poderes que lhe são conferidos pela lei Orgânica Municipal e tendo em vista o interesse do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de Professor de Ciências, anteriormente ocupado pelo servidor JANIEL SILVA DE ARAÚJO, servidor efetivo desta municipalidade, CPF nº ***.***.***-**, matrícula nº 410, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, conforme requerimento constante no Processo Administrativo nº 2026.0302.0003.
Art. 2º A vacância de que trata esta Portaria ocorre nos termos da legislação aplicável aos servidores públicos, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 30 de Abril de 2026.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito Municipal
A portaria foi publicada no quadro mural da Prefeitura Municipal de Branquinha registrada e arquivada no setor de documentação legal da Secretaria de Administração e Gestão Pública desta Municipalidade em 30 de Abril de 2026.