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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 13 de julho de 2026

AUTORIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

Considerando as informações constantes nos despachos, documentos e parecer contidos nos autos do processo em epígrafe, AUTORIZO a dispensa de licitação reconhecida pela Procuradoria desta Prefeitura para contratar a empresa JOSEFA SILVA PAIVA, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.420.513/0001-92, para a Contratação de empresa especializada na confecção de uniformes para eventos em datas comemorativas, destinados à Secretaria de Educação do Município de Branquinha/AL. Essa autorização se fundamenta no art. 72 inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. O valor global da aquisição é de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).

Retornando os autos para a Secretaria Municipal de Educação.

Atenciosamente,

EDNALDO FIRMINO DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2847, em 13 de julho de 2026. Código identificador 80DDB969: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.