SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 13 de julho de 2026
AUTORIZAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
Considerando as informações constantes nos despachos, documentos e parecer contidos nos autos do processo em epígrafe, AUTORIZO a dispensa de licitação reconhecida pela Procuradoria desta Prefeitura para contratar a empresa JOSEFA SILVA PAIVA, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.420.513/0001-92, para a Contratação de empresa especializada na confecção de uniformes para eventos em datas comemorativas, destinados à Secretaria de Educação do Município de Branquinha/AL. Essa autorização se fundamenta no art. 72 inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. O valor global da aquisição é de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).
Retornando os autos para a Secretaria Municipal de Educação.
Atenciosamente,
EDNALDO FIRMINO DA SILVA
Secretário Municipal de Educação