GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2026
DECRETO N.˚ 89/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.˚ 89/2026
Dispõe sobre a alteração da data do feriado municipal em homenagem a São Sebastião, Padroeiro do Município de Branquinha, no calendário do ano de 2026, e dá outras providências.
Raimundo José de Freitas Lopes, Prefeito do Município de Branquinha, Alagoas, no uso das atribuições que são lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a relevância histórica, cultural e religiosa do feriado em homenagem a São Sebastião, Padroeiro do Município, tradicionalmente celebrado pela comunidade local;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário municipal ao interesse público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o funcionamento dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO que o feriado municipal de São Sebastião está previsto para o dia 20 de janeiro, conforme a legislação vigente;
CONSIDERANDO, ainda, a alteração da programação religiosa promovida pela Igreja Católica para o ano de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Nos termos da Lei Municipal nº 520/2024, que dispõe sobre os feriados municipais, o feriado em homenagem a São Sebastião, Padroeiro do Município de Branquinha, excepcionalmente no calendário do ano de 2026, será transferido do dia 20 de janeiro para o dia 26 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter o pleno funcionamento, cabendo aos respectivos gestores organizarem escalas de serviço ou plantões que assegurem sua continuidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Branquinha/AL, 06 de janeiro de 2026.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito de Branquinha/AL