GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2026
DECRETO NO. 97 DE 2 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 97 DE 2 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 97 de 2 de Março de 2026
Abre Transferência no valor total de 100.000,00 (Cem Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6018 - MANUTENÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO A ATENÇÃO BÁSICA - EMENDA
1.600.3110 - Emenda Individuais a Saúde - Governo Federal
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
Valor Total R$
100.000,00
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 100.000,00
Dotações Reduzidas
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6018 - MANUTENÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO A ATENÇÃO BÁSICA - EMENDA
1.600.3110 - Emenda Individuais a Saúde - Governo Federal
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
Valor Total R$
100.000,00
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito