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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de maio de 2026

PORTARIA Nº 116/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 116/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRANQUINHA Estado de Alagoas no uso de suas atribuições legais, consoante os poderes que lhe são conferidos pela lei Orgânica Municipal e tendo em vista o interesse do Município:

RESOLVE:

Art. 1º- NOMEAÇÃO: O senhor JOSÉ ERALDO PAULINO DOS SANTOS, portadora do CPF: ***.***.***-**, para a função de COMANDANTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL (CC-7), no município de Branquinha/AL.

Art.2º - A presente nomeação será realizada SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO e diante da compatibilidade de horários, sendo assim, não gerando direito a vencimentos, subsídios, gratificações ou quaisquer vantagem remuneratória.

Art.3º - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

Art.4º -Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 04 de Maio de 2026.

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2814, em 27 de maio de 2026. Código identificador 6C3EFF0D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.