GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA DECRETO Nº 138/2026
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA DECRETO Nº 138/2026
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Raimundo José de Freitas Lopes, Prefeito do Município de Branquinha, Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público, em reconhecimento aos serviços prestados à coletividade;
CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Governo Federal, que estabelece o dia 28 de outubro de 2026 como ponto facultativo;
CONSIDERANDO que, em 2026, a data recai em uma quarta-feira, e a conveniência administrativa de transferi-la para a sexta-feira, evitando a interrupção dos serviços públicos no meio da semana,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Branquinha.
§ 1º Haverá expediente normal no dia 28 de outubro de 2026.
§ 2º O disposto no caput não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter o pleno funcionamento, cabendo aos respectivos gestores organizarem escalas de serviço ou plantões que assegurem sua continuidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Branquinha/AL, 22 de outubro de 2026.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito de Branquinha/AL