GABINETE DO PREFEITO · 14 de agosto de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 015/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 015/2025
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores:
ADJUDICO seu objeto nos termos contidos do Edital, sob o regime de Pregão Eletrônico, em favor da Licitante: MELO E LIMA LTDA, CNPJ: 13.683.704/0001-58, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) P13 E P45 PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE BRANQUINHA-AL, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA EMPRESAS ME/EPP SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL, que constituem parte deste Pregão Eletrônico, regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e pelas disposições contidas no edital.
Pelo presente, autorizo a lavratura do Ata de Registro de Preços e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura da mesma e;
HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, devidamente designada.
Ao Setor de Licitações para as providências sequenciais necessárias.
Branquinha/AL, 13 de julho 2025.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito