GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2025
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 113/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 113/2025
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021;
De um lado: a UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ/AL, inscrita no CNPJ Nº 00.394.460/0087-11;
Do outro: o Município de BRANQUINHA/AL, inscrito no CNPJ nº 12.332.995/0001-77;
Objeto: Para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Branquinha-AL.
Celebração: 23 de outubro de 2025
Signatários: Reinaldo Carlos Alves de Almeida e Raimundo José de Freitas Lopes.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2672, em 30 de outubro de 2025. Código identificador 60E78FBE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.