GABINETE DO PREFEITO · 19 de março de 2026
DECRETO NO. 88.2 DE 1 DE JANEIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 88.2 DE 1 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 88.2 de 1 de Janeiro de 2026
Abre Transferência no valor total de 1.019.938,03 (Um Milhão, e Dezenove Mil e Novecentos e Trinta e Oito Reais e e Três Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
72.612,86
Total do Projeto/Atividade R$
72.612,86
Total da Unidade R$
72.612,86
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
30.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
30.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
85.000,00
Total da Unidade R$
85.000,00
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
16.000,00
Total da Unidade R$
16.000,00
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
25.000,00
Total da Unidade R$
25.000,00
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
6020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
200.000,00
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
620.000,00
Total da Unidade R$
620.000,00
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.325,17
Total do Projeto/Atividade R$
1.325,17
Total da Unidade R$
1.325,17
Valor Total R$
1.019.938,03
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 1.019.938,03
Dotações Reduzidas
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
72.612,86
Total do Projeto/Atividade R$
72.612,86
Total da Unidade R$
72.612,86
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1015 - MANUTENÇÃO DA CASA DE SOPA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
45.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
45.000,00
1023 - IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO NUTRICIONAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
85.000,00
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
1020 - CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA FLUVIAL DE BRANQUINHA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
16.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
16.000,00
Total da Unidade R$
16.000,00
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2071 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
25.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
25.000,00
Total da Unidade R$
25.000,00
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
5001 - CONSTRUIR/AMPLIAR/RECUPERAR E ADEQUAR UNIDADES DE SAÚDE INCLUSIVE COM EQUIPAMENTOS
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
500.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
600.000,00
5002 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE INTERMEDIÁRIA
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
5004 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.600.3110 - Emenda Individuais a Saúde - Governo Federal
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
820.000,00
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.325,17
Total do Projeto/Atividade R$
1.325,17
Total da Unidade R$
1.325,17
Valor Total R$
1.019.938,03
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito