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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2025

Fundamento Legal: Art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL.

Contratada: MENDES E COSTA LABORATÓRIO LTDA.

Objeto: EXAMES LABORATORIAIS – ANÁLISES CLÍNICAS, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS de Branquinha/AL, tendo como referência a Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS (SIGTAP) e as normas previstas em Portarias do Ministério da Saúde

Prazo: 12 (doze) meses;

Celebração: 14/08/2026;

Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Yago Mendes de Oliveira.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2897, em 22 de setembro de 2026. Código identificador 485ADC9B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.