SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 1 de setembro de 2025
EXTRATO DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO
Referência: Concorrência nº 02/2025
Objeto: Obras de Pavimentação em paralelepípedo de diversas vias na zona rural do Município.
Fundamentado na legislação, na jurisprudência, nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade, decido pela desclassificação das empresas Construtora Fernandes Ltda. e M E D Projetos e Construção Ltda. da Concorrência supracitada, com base nos Itens 6.7 e 6.7.5 do Edital, por descumprirem os Itens 4.12, 7.21.7 e 7.21.7.2.4 do Edital.
A empresa Andrade Engenharia e Empreendimentos Ltda. atendeu todos os requisitos do edital e está classificada para a próxima fase do certame.
A íntegra desta decisão está disponível mediante solicitação no e-mail: obrasbranquinha@gmail.com.
Branquinha/AL, 29 de agosto de 2025.
SÉRGIO JOSÉ SILVA SARMENTO
Agente de Contratação