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Congresso

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 1 de setembro de 2025

EXTRATO DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO

Referência: Concorrência nº 02/2025

Objeto: Obras de Pavimentação em paralelepípedo de diversas vias na zona rural do Município.

Fundamentado na legislação, na jurisprudência, nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade, decido pela desclassificação das empresas Construtora Fernandes Ltda. e M E D Projetos e Construção Ltda. da Concorrência supracitada, com base nos Itens 6.7 e 6.7.5 do Edital, por descumprirem os Itens 4.12, 7.21.7 e 7.21.7.2.4 do Edital.

A empresa Andrade Engenharia e Empreendimentos Ltda. atendeu todos os requisitos do edital e está classificada para a próxima fase do certame.

A íntegra desta decisão está disponível mediante solicitação no e-mail: obrasbranquinha@gmail.com.

Branquinha/AL, 29 de agosto de 2025.

SÉRGIO JOSÉ SILVA SARMENTO

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2629, em 1 de setembro de 2025. Código identificador 48212E53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.