INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA · 7 de agosto de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0707.0001/2025
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0707.0001/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO PREV 005/2025.
TERMO DE RATIFICAÇAO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Branquinha - IPSEB, representado por seu Diretor Presidente GERVÁZIO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES, no uso de suas atribuições legais, em atenção aos documentos constantes do Processo Administrativo nº 0707.001/2025, em cumprimento ao art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. suas alterações e Decreto Municipal nº 23, de 20 de janeiro de 2023.
RATIFICO E AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e Decreto Municipal nº 23, de 20 de janeiro de 2023., em favor da empresa MAGENTA GRAFICA E EDITORA LTDA CNPJ: 03.814.734/0001-00, Av. Vereador Dário Marsiglia, 88 – Tabuleiro Novo - Maceió – AL - CEP: 57081-015, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 1.000 CAPAS DE PROCESSO, PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA – IPSEB, pelo valor de R$ 1.265,00 (mil duzentos e sessenta e cinco reais).
Retornam-se os autos, para providências subsequentes, em observância aos preceitos legais, em especial de publicidade do presente Termo
Branquinha Alagoas, 01 de agosto de 2025.
GERVÁZIO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES
Diretor Presidente