GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 020/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 020/2025
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores:
ADJUDICO seu objeto nos termos contidos do Edital, sob o regime de Pregão Eletrônico, em favor das Licitantes: E G DA S SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 54.004.028/0001-26; e SSJ COMERCIO LTDA, CNPJ: 61.769.341/0001-10, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA /AL, que constituem parte deste Pregão Eletrônico, regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e pelas disposições contidas no edital.
Pelo presente, autorizo a lavratura do Ata de Registro de Preços e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura da mesma e;
HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, devidamente designada.
Ao Setor de Licitações para as providências sequenciais necessárias.
Branquinha/AL, 17 de dezembro 2025.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito