GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 69/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 69/2025
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.039/2020 e na Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, III, e demais normas correlatas.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL.
Contratada: SIMONETTI E PAIVA ADVOGADOS E SARMENTO & MÉRO ADVOGADOS.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS.
Valor: O CONTRATADO perceberá os honorários contratuais “Ad exitum” no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do proveito econômico que for auferido pela CONTRATANTE, em decorrência do resultado da ação.
Celebração: 13/10/2025;
Prazo: 02 (dois) anos.
Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Alberto Simonetti Cabral Neto e Marcos Barros Méro Júnior.