GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO NO. 100 DE 1 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 100 DE 1 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 100 de 1 de Abril de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.605.931,48 (Três Milhões, Seiscentos e e Cinco Mil e Novecentos e Trinta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
13.433,71
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
40.819,94
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
9.615,00
Total do Projeto/Atividade R$
63.868,65
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.804,68
Total do Projeto/Atividade R$
14.804,68
Total da Unidade R$
78.673,33
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.378,94
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
20.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
454.453,47
Total do Projeto/Atividade R$
476.832,41
Total da Unidade R$
476.832,41
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
43.050,11
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.885,13
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
51.996,25
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.273,86
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.625,17
Total do Projeto/Atividade R$
129.830,52
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.972,76
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
724,47
Total do Projeto/Atividade R$
6.197,23
Total da Unidade R$
136.027,75
0801 - SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E A
2008 - MANUT. DA SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E ABASTECIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
12.890,44
Total do Projeto/Atividade R$
12.890,44
Total da Unidade R$
12.890,44
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
211.751,04
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
561.259,88
Total do Projeto/Atividade R$
773.010,92
2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.500,00
Total da Unidade R$
774.510,92
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
577,27
Total do Projeto/Atividade R$
577,27
Total da Unidade R$
577,27
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
21.696,45
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
141.739,03
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
109.237,75
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
76.141,54
Total do Projeto/Atividade R$
348.814,77
Total da Unidade R$
348.814,77
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
111.144,30
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
174.639,15
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.981,16
Total do Projeto/Atividade R$
302.764,61
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.020,64
Total do Projeto/Atividade R$
2.020,64
Total da Unidade R$
304.785,25
1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL
6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
28.992,00
Total do Projeto/Atividade R$
28.992,00
Total da Unidade R$
28.992,00
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
8.431,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
92.996,44
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.153,25
Total do Projeto/Atividade R$
109.580,69
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.231,60
Total do Projeto/Atividade R$
1.231,60
8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
18.198,13
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.729,06
Total do Projeto/Atividade R$
26.927,19
Total da Unidade R$
137.739,48
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
24.531,68
Total do Projeto/Atividade R$
24.531,68
Total da Unidade R$
24.531,68
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT
4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.055.384,35
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
181.390,22
Total do Projeto/Atividade R$
1.236.774,57
Total da Unidade R$
1.236.774,57
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
22.952,82
Total do Projeto/Atividade R$
22.952,82
2033 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.471,00
Total do Projeto/Atividade R$
4.471,00
Total da Unidade R$
27.423,82
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.31.00.00.00.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT
8.200,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150,11
Total do Projeto/Atividade R$
8.350,11
Total da Unidade R$
8.350,11
2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.500,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
1.507,68
Total do Projeto/Atividade R$
9.007,68
Total da Unidade R$
9.007,68
Valor Total R$
3.605.931,48
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.
Inciso :
I - Excesso de Arrecadação 0,00
II - Anulação de Dotação 2.260.471,27
III - Superávit Financeiro 1.345.460,21
Dotações Anuladas
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
14.804,68
Total do Projeto/Atividade R$
14.804,68
Total da Unidade R$
14.804,68
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
10.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
30.000,00
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
2050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
36.927,19
Total do Projeto/Atividade R$
36.927,19
2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
36.027,75
Total do Projeto/Atividade R$
36.027,75
Total da Unidade R$
112.954,94
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
577,27
Total do Projeto/Atividade R$
577,27
Total da Unidade R$
577,27
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL
2045 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - Gestão do SUS
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.814,77
Total do Projeto/Atividade R$
40.814,77
6021 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOA SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
8.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
100.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.4.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
308.000,00
Total da Unidade R$
348.814,77
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
5001 - CONSTRUIR/AMPLIAR/RECUPERAR E ADEQUAR UNIDADES DE SAÚDE INCLUSIVE COM EQUIPAMENTOS
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.981,16
Total do Projeto/Atividade R$
16.981,16
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
234.698,22
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
51.085,23
Total do Projeto/Atividade R$
285.783,45
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
2.020,64
Total do Projeto/Atividade R$
2.020,64
Total da Unidade R$
304.785,25
1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL
6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC
1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28.992,00
Total do Projeto/Atividade R$
28.992,00
Total da Unidade R$
28.992,00
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
15.000,00
8003 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
25.000,00
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
15.000,00
8010 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - SIGTV
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
55.812,29
Total do Projeto/Atividade R$
55.812,29
Total da Unidade R$
110.812,29
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT
4012 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%- VAAT
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
245.224,50
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
816.081,75
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
200.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.261.306,25
Total da Unidade R$
1.261.306,25
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.952,82
Total do Projeto/Atividade R$
22.952,82
2033 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
4.471,00
Total do Projeto/Atividade R$
4.471,00
Total da Unidade R$
27.423,82
1401 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2011 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
15.000,00
2048 - MANUTEÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
35.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
Valor Total R$
2.260.471,27
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito