GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2026
DECRETO NO. 113 DE 4 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 113 DE 4 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 113 de 4 de Maio de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor total de 9.411.940,14 (Nove Milhões, Quatrocentos e Onze Mil e Novecentos e Quarenta Reais e Quartoze Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
650,00
Total do Projeto/Atividade R$
650,00
Total da Unidade R$
650,00
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
20.506,12
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.132,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33.800,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6.300,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.93.00.00.00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
97.600,00
Total do Projeto/Atividade R$
161.338,12
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
81.502,26
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.762.131,18
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
405.736,80
Total do Projeto/Atividade R$
4.249.370,24
2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES
1.706.0000 - Transferência Especial da União
3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
741.603,36
Total do Projeto/Atividade R$
741.603,36
Total da Unidade R$
5.152.311,72
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
62.882,02
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
14.501,16
Total do Projeto/Atividade R$
92.383,18
Total da Unidade R$
92.383,18
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
2.907,61
Total do Projeto/Atividade R$
2.907,61
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
650,13
Total do Projeto/Atividade R$
1.150,13
Total da Unidade R$
4.057,74
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
57.556,52
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.260,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
783.266,15
Total do Projeto/Atividade R$
842.082,67
2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.500,00
2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.081,53
Total do Projeto/Atividade R$
3.081,53
Total da Unidade R$
846.664,20
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.750,00
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.740,92
Total do Projeto/Atividade R$
23.490,92
Total da Unidade R$
23.490,92
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL
2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
115.699,66
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
222.465,78
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
179.243,08
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.179,39
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.499,18
Total do Projeto/Atividade R$
581.087,09
Total da Unidade R$
581.087,09
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
171.988,17
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
43.891,09
Total do Projeto/Atividade R$
215.879,26
6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.927,62
Total do Projeto/Atividade R$
35.927,62
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.160,00
Total do Projeto/Atividade R$
5.160,00
Total da Unidade R$
256.966,88
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
17.129,70
Total do Projeto/Atividade R$
17.129,70
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
581,80
Total do Projeto/Atividade R$
581,80
Total da Unidade R$
17.711,50
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
78.593,76
Total do Projeto/Atividade R$
78.593,76
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.481,69
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
81.420,05
Total do Projeto/Atividade R$
83.901,74
4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
24.287,93
Total do Projeto/Atividade R$
24.287,93
Total da Unidade R$
186.783,43
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT
4009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%- VAAT
1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
9.674,61
Total do Projeto/Atividade R$
9.674,61
4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.055.163,79
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
180.770,02
Total do Projeto/Atividade R$
1.235.933,81
Total da Unidade R$
1.245.608,42
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
343.258,00
Total do Projeto/Atividade R$
343.258,00
2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
1.977,28
Total do Projeto/Atividade R$
1.977,28
Total da Unidade R$
345.235,28
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.31.00.00.00.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT
6.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
734.492,04
Total do Projeto/Atividade R$
740.492,04
Total da Unidade R$
740.492,04
Valor Total R$
9.493.442,40
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III. Inciso :
I - Excesso de Arrecadação 4.160.582,22
II - Anulação de Dotação 4.551.357,92
III - Superávit Financeiro 700.000,00
Dotações Anuladas
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
650,00
Total do Projeto/Atividade R$
650,00
Total da Unidade R$
650,00
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
88.138,12
Total do Projeto/Atividade R$
88.138,12
2019 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNIC. DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
26.880,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.800,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
14.560,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
5.600,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.120,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.240,00
Total do Projeto/Atividade R$
73.200,00
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
7.285,98
Total do Projeto/Atividade R$
7.285,98
2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES
1.706.0000 - Transferência Especial da União
3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
41.603,36
Total do Projeto/Atividade R$
41.603,36
Total da Unidade R$
210.227,46
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
92.383,18
Total do Projeto/Atividade R$
92.383,18
Total da Unidade R$
92.383,18
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
2.907,61
Total do Projeto/Atividade R$
2.907,61
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
650,13
Total do Projeto/Atividade R$
1.150,13
Total da Unidade R$
4.057,74
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
242.082,67
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
50.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
500.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
842.082,67
2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.500,00
2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
1.081,31
Total do Projeto/Atividade R$
3.081,31
Total da Unidade R$
846.663,98
1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2071 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
23.490,92
Total do Projeto/Atividade R$
23.490,92
Total da Unidade R$
23.490,92
1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL
6020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
111.561,96
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
240.000,00
1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
207.070,57
Total do Projeto/Atividade R$
558.632,53
Total da Unidade R$
558.632,53
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
238.333,82
Total do Projeto/Atividade R$
238.333,82
6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
35.927,62
Total do Projeto/Atividade R$
35.927,62
6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.160,00
Total do Projeto/Atividade R$
5.160,00
Total da Unidade R$
279.421,44
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.129,70
Total do Projeto/Atividade R$
17.129,70
8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
581,80
Total do Projeto/Atividade R$
581,80
Total da Unidade R$
17.711,50
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
102.881,69
Total do Projeto/Atividade R$
102.881,69
4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.278,63
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
79.623,11
Total do Projeto/Atividade R$
83.901,74
Total da Unidade R$
186.783,43
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT
4009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%- VAAT
1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
9.674,61
Total do Projeto/Atividade R$
9.674,61
4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70% - CRECHE VAAT
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.235.933,81
Total do Projeto/Atividade R$
1.235.933,81
Total da Unidade R$
1.245.608,42
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
343.258,00
Total do Projeto/Atividade R$
343.258,00
2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.977,28
Total do Projeto/Atividade R$
1.977,28
Total da Unidade R$
345.235,28
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
6.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
6.000,00
2041 - REALIZAÇÕES DE FESTAS CIVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
734.492,04
Total do Projeto/Atividade R$
734.492,04
Total da Unidade R$
740.492,04
Valor Total R$
4.551.357,92
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito