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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 27 da Lei 13.019/2014 e suas alterações posteriores:

ADJUDICO seu objeto nos termos contidos do Edital, em favor da Organização da Sociedade Civil - OSC: INSTITUTO SUPERAR, Inscrito no CNPJ sob nº 43.435.258/0001-23, situada na Rua Braulio Montenegro, nº 58, São Cristovão, Palmeira dos Índios/AL. Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico a Organização Adjudicada sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo e;

HOMOLOGO o procedimento de chamamento acima, em face do parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, devidamente designada.

Ao Comissão de Seleção e Julgamento para as providências sequenciais necessárias.

Branquinha/AL, 30 de setembro de 2025.

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2651, em 1 de outubro de 2025. Código identificador 33DC3EB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.