GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
DECRETO 123
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 123
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 123 de 1 de Julho de 2026
Abre Transferência no valor total de 6.490.285,50 (Seis Milhões, Quatrocentos e Noventa Mil e Duzentos e Oitenta e Cinco Reais e Ciqüenta Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
115.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
115.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
230.000,00
Total da Unidade R$
230.000,00
0204 - GUARDA MUNICIPAL
2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
6.000,00
Total da Unidade R$
6.000,00
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
17.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.200,00
Total do Projeto/Atividade R$
28.200,00
Total da Unidade R$
28.200,00
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
200.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
91.264,38
Total do Projeto/Atividade R$
291.264,38
Total da Unidade R$
291.264,38
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.200,00
Total do Projeto/Atividade R$
11.200,00
Total da Unidade R$
11.200,00
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
150.000,00
1.541.1070 - FUNDEB VAAF - 70%
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
3.150.000,00
4014 - MANUTENÇÃO PARA O FOMENTO DE MATRÍCULA EM TEMPO INTEGRAL
1.540.1072 - FUNDEB - ETI 4%
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.052.000,00
1.541.1072 - FUNDEB VAAT - ETI 4%
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
250.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.302.000,00
4015 - MANUTENÇÃO PARA APLICAÇAO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL - FUNDEB ETI
2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
151.621,12
2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
120.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
271.621,12
Total da Unidade R$
4.723.621,12
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT
3002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL 30% - VAAT
1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
550.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
550.000,00
4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT
1.542.1072 - FUNDEB VAAT - ETI 4%
3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
550.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
550.000,00
Total da Unidade R$
1.100.000,00
1306 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAR
4013 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL - VAAR 30%
1.543.1071 - FUNDEB VAAR - ETI 4%
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
Valor Total R$
6.490.285,50
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :
I - Redução de Dotação 6.490.285,50
Dotações Reduzidas
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
95.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
115.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
230.000,00
Total da Unidade R$
230.000,00
0204 - GUARDA MUNICIPAL
2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
6.000,00
Total da Unidade R$
6.000,00
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.09.00.00.00.0000 - SALÁRIO-FAMÍLIA
11.200,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
28.200,00
Total da Unidade R$
28.200,00
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
9001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA - INSS/FGTS/RPPS/PASEP
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.6.9.1.71.00.00.00.0000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO
200.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
200.000,00
9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
91.264,38
Total do Projeto/Atividade R$
91.264,38
Total da Unidade R$
291.264,38
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
1024 - CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
11.200,00
Total do Projeto/Atividade R$
11.200,00
Total da Unidade R$
11.200,00
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
3001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORME DE ESCOLAS - FUNDAMENTAL 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
3.000.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
3.000.000,00
4014 - MANUTENÇÃO PARA O FOMENTO DE MATRÍCULA EM TEMPO INTEGRAL
1.540.1071 - Fundeb - Aplicação no Ensino em Tempo Intregral - ETI
3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
1.540.1071 - Fundeb - Aplicação no Ensino em Tempo Intregral - ETI
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
700.000,00
1.540.1071 - Fundeb - Aplicação no Ensino em Tempo Intregral - ETI
3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
52.000,00
1.540.1071 - Fundeb - Aplicação no Ensino em Tempo Intregral - ETI
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.000,00
1.540.1071 - Fundeb - Aplicação no Ensino em Tempo Intregral - ETI
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.452.000,00
4015 - MANUTENÇÃO PARA APLICAÇAO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL - FUNDEB ETI
1.546.0000 - Fundeb ETI
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
1.621,12
2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro
3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro
3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
2.546.0000 - Fundeb ETI - Superávit Financeiro
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
271.621,12
Total da Unidade R$
4.723.621,12
1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT
3002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL 30% - VAAT
1.542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
550.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
550.000,00
4012 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%- VAAT
1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%
3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
550.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
550.000,00
Total da Unidade R$
1.100.000,00
1306 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAR
4013 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FINDAMENTAL - VAAR 30%
1.543.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
Valor Total R$
6.490.285,50
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito