GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
DECRETO 120
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 120
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 120 de 1 de Junho de 2026
Abre Transferência no valor total de 2.005.020,00 (Dois Milhões, e e Cinco Mil e e Vinte Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
2.020,00
Total do Projeto/Atividade R$
2.020,00
Total da Unidade R$
2.020,00
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
3.000,00
Total da Unidade R$
3.000,00
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
1004 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE (PAC TIPO 2)
1.570.0000 - Transf. do Governo Federal ref. a Convênios e Instrumentos Congêneres vinc. à Educ
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.000.000,00
2052 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - FNDE
1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.000.000,00
Total da Unidade R$
2.000.000,00
Valor Total R$
2.005.020,00
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 2.005.020,00
Dotações Reduzidas
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1015 - MANUTENÇÃO DA CASA DE SOPA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.020,00
Total do Projeto/Atividade R$
2.020,00
Total da Unidade R$
2.020,00
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO
1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
3.000,00
Total da Unidade R$
3.000,00
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
1004 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE (PAC TIPO 2)
1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.000.000,00
2052 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - FNDE
1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
1.000.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.000.000,00
Total da Unidade R$
2.000.000,00
Valor Total R$
2.005.020,00
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito