GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2026
DECRETO Nº 98/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 98/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DA 2ª COPA DE FUTEVÔLEI DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL – EDIÇÃO 2026.
O Prefeito Municipal de Branquinha, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO a relevância do esporte como instrumento de inclusão social, promoção da cidadania, integração comunitária e incentivo à prática esportiva;
CONSIDERANDO a realização da 2ª Copa de Futevôlei de Branquinha como evento tradicional no calendário esportivo municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 485/2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivo, Valorização e Proteção da Cultura e do Desporto no âmbito do Município de Branquinha;
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada, no âmbito do Município de Branquinha/AL, a premiação da 2ª Copa de Futevôlei – Edição 2026, cuja será realizada nos dias 18 e 19 de abril de 2026.
Art. 2º A 2ª Copa de futevôlei do município de Branquinha contará com as categorias denominadas Aberto e Misto, observadas as regras definidas pela organização do evento.
Art. 3º As duplas classificadas no Aberto farão jus às seguintes premiações em dinheiro:
I – 1º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);
II – 2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
III – 3º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais).
Art. 4º As duplas classificadas no Misto farão jus às seguintes premiações em dinheiro:
I – 1º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais);
II – 2º lugar: R$ 700,00 (setecentos reais);
III – 3º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 5º A entrega das premiações ocorrerá após o encerramento da partida final da copa, mediante a devida identificação dos beneficiários e assinatura de recibo.
Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude a coordenação e fiscalização do 2ª Copa de Futevôlei de Branquinha, bem como a adoção das providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 7º Os casos omissos e as situações não previstas neste Decreto serão resolvidos pela Administração Municipal, no âmbito de sua competência.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Branquinha-AL, 24 de março de 2026.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito