GABINETE DO PREFEITO · 10 de abril de 2026
DECRETO NO. 92 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 92 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 92 de 2 de Fevereiro de 2026
Abre Transferência no valor total de 595.600,00 (Quinhentos e Noventa e Cinco Mil e Seiscentos Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.600,00
Total do Projeto/Atividade R$
16.600,00
Total da Unidade R$
16.600,00
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
370.000,00
6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
420.000,00
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação
3.3.7.2.39.00.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS DE SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
150.000,00
2033 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - INFANTIL
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
9.000,00
Total da Unidade R$
159.000,00
Valor Total R$
595.600,00
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :
I - Redução de Dotação 595.600,00
Dotações Reduzidas
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1015 - MANUTENÇÃO DA CASA DE SOPA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
16.600,00
Total do Projeto/Atividade R$
16.600,00
Total da Unidade R$
16.600,00
1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO
5001 - CONSTRUIR/AMPLIAR/RECUPERAR E ADEQUAR UNIDADES DE SAÚDE INCLUSIVE COM EQUIPAMENTOS
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
350.000,00
6009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
20.000,00
Total da Unidade R$
420.000,00
1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
150.000,00
2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL
1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
9.000,00
Total da Unidade R$
159.000,00
Valor Total R$
595.600,00
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito