GABINETE DO PREFEITO · 11 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO
Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria, portanto AUTORIZO, na forma do art. 72, Inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DETENTORA DE RECONHECIDA EXPERTISE NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE JORNADA FORMATIVA, ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA E DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA EXCLUSIVA DE TRABALHO VOLTADA À QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), COMPREENDENDO ATIVIDADES DE FORMAÇÃO, PALESTRAS, OFICINAS, VIVÊNCIAS, ACOMPANHAMENTO METODOLÓGICO E PRODUÇÃO DE INSTRUMENTOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO, DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS E À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E DA GARANTIA DE DIREITOS.
Proceda assim, a contratação da empresa INSTITUTO SUPERAR, inscrita no CNPJ sob nº 43.435.258/0001-23, pelo valor global de R$ 679.517,00 (seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e dezessete reais).
Branquinha/AL, 06 de agosto de 2026.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito