GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2026
DECRETO NO. 114 DE 4 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 114 DE 4 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 114 de 4 de Maio de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 669.000,00 (Seiscentos e Sessenta e Nove Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
39.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
239.000,00
2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
200.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
200.000,00
Total da Unidade R$
539.000,00
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
80.000,00
Total da Unidade R$
80.000,00
2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
Valor Total R$
669.000,00
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 669.000,00
Dotações Reduzidas
0203 - GABINETE DO VICE PREFEITO
2015 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
39.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
139.000,00
Total da Unidade R$
139.000,00
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2019 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNIC. DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
380.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
380.000,00
Total da Unidade R$
380.000,00
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
2102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
Valor Total R$
669.000,00
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito