GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2026
DECRETO NO. 115 DE 4 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 115 DE 4 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 115 de 4 de Maio de 2026
Abre Transferência no valor total de 1.682.000,00 (Um Milhão e Seiscentos e Oitenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
30.000,00
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
100.000,00
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
230.000,00
2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES
1.706.0000 - Transferência Especial da União
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
42.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
42.000,00
Total da Unidade R$
272.000,00
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8010 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - SIGTV
1.660.3110 - Transfer. Especial - Emenda Parlamentra Individual - FNAS
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
1.660.3110 - Transfer. Especial - Emenda Parlamentra Individual - FNAS
3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
60.000,00
1.660.3110 - Transfer. Especial - Emenda Parlamentra Individual - FNAS
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
180.000,00
8011 - MANUTENÇÃO DO PROCAD SUAS
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
180.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
180.000,00
Total da Unidade R$
360.000,00
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%
3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.000.000,00
Total da Unidade R$
1.000.000,00
2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
5.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
Valor Total R$
1.682.000,00
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :
I - Redução de Dotação 1.682.000,00
Dotações Reduzidas
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
100.000,00
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
130.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
230.000,00
2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES
1.706.0000 - Transferência Especial da União
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
42.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
42.000,00
Total da Unidade R$
272.000,00
1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8010 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - SIGTV
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
120.000,00
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
180.000,00
8011 - MANUTENÇÃO DO PROCAD SUAS
1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
180.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
180.000,00
Total da Unidade R$
360.000,00
1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B
3004 - CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE ENERGIA SOLAR - FUNDEB 30%
1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.000.000,00
Total da Unidade R$
1.000.000,00
2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
50.000,00
Total da Unidade R$
50.000,00
Valor Total R$
1.682.000,00
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito