SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 3 de setembro de 2025
AUTORIZAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AUTORIZAÇÃO
Considerando as informações constantes nos despachos, documentos e parecer contidos nos autos do processo em epígrafe, AUTORIZO a dispensa de licitação reconhecida pela Procuradoria desta Prefeitura para contratar a empresa PORTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP - CNPJ: 21.883.765/0001-97, no valor total do processo de R$14.169,61 (quatorze mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), para Aquisição de Gênero Alimentício com o objetivo de dar continuidade as atividades desenvolvidas por esta pasta junto à população em situação de vulnerabilidade social, em especial aquelas acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e pelo Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz. Essa autorização se fundamenta no art. 72 inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Retornando os autos para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Atenciosamente,
MARIA ROSENÍ DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social