GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
DECRETO 122
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 122
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 122 de 1 de Julho de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 598.000,00 (Quinhentos e Noventa e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
250.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
250.000,00
Total da Unidade R$
350.000,00
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.7.1.70.00.00.00.0000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
115.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
115.000,00
Total da Unidade R$
115.000,00
1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
33.000,00
Total da Unidade R$
33.000,00
Valor Total R$
598.000,00
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :
I - Redução de Dotação 598.000,00
Dotações Reduzidas
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO
115.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
115.000,00
Total da Unidade R$
115.000,00
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
20.000,00
1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA
80.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
100.000,00
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
350.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
350.000,00
Total da Unidade R$
350.000,00
2102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
33.000,00
Total da Unidade R$
33.000,00
Valor Total R$
598.000,00
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito