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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2025

CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2025

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 26/13 e Resolução CD/FNDE nº 04/15.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL.

Contratada: JOSÉ EVERALDO DOS SANTOS.

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA MERENDA ESCOLAR.

Valor Total: R$ 39.790,80 (trinta e nove mil, setecentos e noventa reais e oitenta centavos).

Celebração: 15/10/2025.

Prazo: 12 (doze) meses.

Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e José Everaldo dos Santos.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2667, em 23 de outubro de 2025. Código identificador 0AA64DFF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.