GABINETE DO PREFEITO · 10 de fevereiro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 001/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 001/2026
No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores:
ADJUDICO seu objeto nos termos contidos do Edital, sob o regime de Pregão Eletrônico, em favor das Licitantes: UNA DISTRIBUIDORA, CNPJ: 33.204.941/0001-04, e SSJ COMERCIO LTDA, CNPJ: 61.769.341/0001-10, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA- AL, que constituem parte deste Pregão Eletrônico, regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e pelas disposições contidas no edital.
Pelo presente, autorizo a lavratura do Ata de Registro de Preços e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura da mesma e;
HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, devidamente designada.
Ao Setor de Licitações para as providências sequenciais necessárias.
Branquinha/AL, 06 de fevereiro 2026.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito