GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2026
DECRETO 119
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 119
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 119 de 1 de Junho de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
170.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
170.000,00
Total da Unidade R$
170.000,00
Valor Total R$
170.000,00
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 170.000,00
Dotações Reduzidas
0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV
1005 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
40.000,00
1009 - CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
60.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
60.000,00
1019 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
30.000,00
1020 - CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA FLUVIAL DE BRANQUINHA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
40.000,00
Total da Unidade R$
170.000,00
Valor Total R$
170.000,00
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito