GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2025
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2025
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.039/2020 e na Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, III, e demais normas correlatas.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL.
Contratada: SIMONETTI E PAIVA ADVOGADOS.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS.
Valor: O CONTRATADO perceberá os honorários contratuais “Ad exitum” no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do proveito econômico que for auferido pela CONTRATANTE, em decorrência do resultado da ação.
Celebração: 09/07/2025;
Prazo: 05 (cinco) anos.
Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Alberto Simonetti Cabral Neto.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2597, em 17 de julho de 2025. Código identificador 06498CBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.