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Congresso

Secretaria de Gestão e Patrimônio · 17 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 01/2026

SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO

PORTARIA Nº 01/2026

PORTARIA Nº 01/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o preconizado no art. 50 da Resolução nº 01/2021CMEBM/AL,

RESOLVE:

Art.1º Homologar a Resolução nº 03/2026 – CMEBM/AL, referente ao Credenciamento da Escola Estrela Guia e Autorização para a oferta da Educação Básica na etapa da Educação Infantil, e em conformidade com o Parecer nº 03/2026 -CME/BM, aprovado em Sessão Ordinária do Conselho Pleno do dia 29 de julho de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Boca da Mata (AL), 10 de agosto de 2026.

MARIA IZAURA TELES MACIEL

Secretária Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2872, em 17 de agosto de 2026. Código identificador E446AF1E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.