GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 195/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 195/2026
PORTARIA Nº 195/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 44, incisos XI e XII, da Lei Orgânica Municipal, e nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor Wagner José Sampaio de Carvalho, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a função de Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde deste Município.
Art. 2º - Compete ao Gestor de Contratos ora designado o acompanhamento dos aspectos administrativos da execução contratual, o zelo pelo fiel cumprimento das cláusulas estabelecidas, a verificação de prazos, a solicitação de documentos de regularidade e a adoção das providências necessárias ao regular fluxo das demandas da pasta, em estrita observância à lei Federal nº 14.133/2021 e às normas regulamentares aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as designações anteriores para a referida função no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito