Secretaria de Gestão e Patrimônio · 5 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 06/2026
SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 06/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA - AL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO 06/2026
No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente e, em especial, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, após análise dos autos do Processo Administrativo nº 1008010/2026, verificando-se a regularidade formal e material do procedimento, bem como o atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e interesse público, HOMOLOGO E RATIFICO o resultado do procedimento de CREDENCIAMENTO, destinado à contratação de artistas e profissionais do setor musical, pessoas físicas ou microempreendedores individuais, para prestação de serviços de apresentações artísticas e musicais em eventos promovidos pelo Município de Boca da Mata/AL.
Consta dos autos a devida instrução processual, com a realização das análises técnica e jurídica pertinentes, as quais concluíram pela regularidade do procedimento e pela aptidão da empresa abaixo relacionada para integrar o rol de credenciados, em conformidade com as exigências estabelecidas no Edital e na legislação aplicável.
Dessa forma, fica CREDENCIADA a seguinte empresa:
ARTISTA: CUDONIZ. EMPRESA: 67.795.923 AGNALDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS – ME, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 67.795.923/0001-58;
ARTISTA: FABIANA SHOW. EMPRESA: 67.567.905 FABIANA DOS SANTOS SILVA – ME, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 67.567.905/0001-19; SERVIÇO: PRODUÇÃO MUSICAL. EMPRESA: 52.979.270 ÍTALO CÉSAR DE ALMEIDA LIMA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 52.979.270/0001-90;
ARTISTA: FORRÓ DO J. EMPRESA: 68.955.909 JOSENILDO DA SILVA BARROS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 68.955.909/0001-37;
ARTISTA: LUCAS SANTOS. EMPRESA: 69.080.184 LUCAS FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 69.080.184/0001-43;
SERVIÇO: PRODUÇÃO MUSICAL. EMPRESA: 67.787.811 SAMARA VITÓRIA DOS SANTOS – ME, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 67.787.811/0001-55.
Objeto: Credenciamento de artistas e profissionais do setor musical, pessoas físicas ou microempreendedores individuais, para prestação de serviços de apresentações artísticas e musicais em eventos promovidos pelo Município de Boca da Mata/AL.
Vigência do Credenciamento: 12 (doze) meses, contados da assinatura do respectivo instrumento contratual ou documento equivalente, observadas as disposições editalícias e legais.
Registre-se que o presente credenciamento não gera direito subjetivo à contratação imediata, ficando a efetiva contratação condicionada à necessidade da Administração Pública, à disponibilidade orçamentária e financeira e ao atendimento das condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Fica consignado, ainda, que as contratações decorrentes deste credenciamento observarão o disposto no item 9.9 do Edital, mediante sistema de rodízio entre os credenciados, respeitada a ordem de credenciamento, de forma a assegurar tratamento isonômico, transparência e igualdade de oportunidades entre todos os interessados habilitados.
Por fim, determino a publicação do presente ato, na forma da legislação vigente, especialmente em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa, bem como a adoção das providências necessárias à formalização das futuras contratações, com a devida juntada aos autos para fins de controle e arquivamento.
Boca da Mata/AL, 04 de novembro de 2026
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito