GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada na estrada de acesso ao Loteamento São Geraldo, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “Quadra Poliesportiva Heliton Paulo de Araújo França”, o logradouro público localizado na estrada de acesso ao Loteamento São Geraldo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as providências necessárias para a confecção da placa indicativa.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2025.
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito