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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva localizada na estrada de acesso ao Loteamento São Geraldo, e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se “Quadra Poliesportiva Heliton Paulo de Araújo França”, o logradouro público localizado na estrada de acesso ao Loteamento São Geraldo.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as providências necessárias para a confecção da placa indicativa.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2025.

BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2679, em 10 de novembro de 2025. Código identificador C7065490: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.