INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA · 9 de novembro de 2026
ATO/PORTARIA Nº 0025/2026 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - IRAZILDA PEREIRA DE ALMEIDA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA
ATO/PORTARIA Nº 0025/2026 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - IRAZILDA PEREIRA DE ALMEIDA
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Artigo 6º da EC 41/2003 e § 5º do art. 40 da CF [Professor]
Ato/Portaria BOCA DA MATA PREV nº 0025/2026
Boca da Mata / AL, em 03 de Novembro de 2026
Dispõe sobre a concessao do beneficio de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Artigo 6º da EC 41/2003 e § 5º do art. 40 da CF [Professor], em favor do(a) servidor(a) IRAZILDA PEREIRA DE ALMEIDA.
O Prefeito do Município de Boca da Mata, conjuntamente com Gestor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Boca da Mata - BOCA DA MATA PREV, Estado de Alagoas no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pela Lei Municipal n.º 569, de 14 de outubro de 2009, com a reestruturação pela Lei Municipal n.º 637, de 07 de março de 2013:
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Artigo 6º da EC 41/2003 e § 5º do art. 40 da CF [Professor] a(o) servidor(a) IRAZILDA PEREIRA DE ALMEIDA, portador(a) do RG ***.***.***-**, SSP/AL, CPF ***.***.***-**, Efetivo, no cargo de PROFESSOR (A), Classe I, Nível II - Especialização, referência 25 HORAS, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 142, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003 c/c Artigo 2.º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005 e Artigo 40, § 5º da CF c/c Artigo 61 da Lei Municipal 637 de 07 de março de 2013, conforme os documentos do Processo BOCA DA MATA PREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Boca da Mata, registrado sob o número 024/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANTONIO MARX ALMEIDA LEITE
Diretor Presidente
BOCA DA MATA PREV
Homologo,
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito