GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 203/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 203/2026
PORTARIA Nº 203/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 44 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o Decreto nº 1.104, de 31 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a concessão de 02(duas) diárias com pernoite e 01 (uma) diária sem pernoite no valor total de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), em favor da servidora Maria José Odorico dos Santos, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas com deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, onde participará da “Formação para a Docência na EJA, ProfEJA em Debate: Alfabetização em Discussão”, a ser realizado nos dias 11 a 13 de novembro de 2026, representando este Município.
Art. 2º – As despesas decorrentes do presente ato correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º – A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Finanças adotarão as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, 20 de outubro de 2026.
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito