Secretaria de Gestão e Patrimônio · 22 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 194/2026
SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 194/2026
PORTARIA Nº 194/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, que lhe confere o artigo 44, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, tem em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0609020/2026, e com fulcro no art. 92 da lei Municipal nº 387/97 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município);
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Licença para o Desempenho de Mandado Classista à servidora pública ANDREIA OLIVEIRA DE ALMEIDA BALBINO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº **76, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de mandato junto ao Conselho Regional de Serviço Social da 16ª Região – CRESS-AL (Triênio 2026/2029).
Art. 2º - O afastamento de que trata esta Portaria vigorará no exercício de 15 de maio de 2026 à 15 de maio de 2029.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio adotará as providências decorrentes do presente ato, promovendo as anotações e registros de praxe.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de maio de 2026.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, aos 17 dias do mês de setembro de 2026.
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito