GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 201/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 201/2026
PORTARIA Nº 201/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, que lhe confere o artigo 44, incisos XI e XII, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 37 da Lei Delegada nº 925, de 31 de dezembro de 2024, e em conformidade com os Decretos nº 1.104, de 31 de janeiro de 2025, e nº 1.114, de 06 de junho de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o retorno ao exercício das funções, à pedido, da servidora Grazielle Rodrigues de Carvalho Nascimento, inscrita no CPF sob nº ***.653.794.**-, do cargo de provimento efetivo de Enfermeira Plantonista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º — Revogar, na forma deste ato, a licença concedida ao servidor pela Portaria nº 208/2024, imediatamente ao exercício do cargo e às suas atribuições funcionais.
Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de novembro de 2026. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, 14 de outubro de 2026.
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito