GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da Praça Multiuso localizada na esquinada das Ruas Arnaldo Cavalcante de Albuquerque e Aguinaldo Vieira da Graça, Bairro do Mutirão, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “Praça Multiuso Manoel Ruidenilson da Silva - Rui Varela”, o logradouro público localizado na esquina das Ruas Arnaldo Cavalcante de Albuquerque e Aguinaldo Vieira da Graça, Bairro do Mutirão, nesta cidade de Boca da Mata, Alagoas, composto de um campo society em grama sintética, playground infantil e pet, academia ao ar livre, praça de alimentação com 03 quiosques para lanchonetes, banheiro feminino e masculino, espaço com 22 quiosques para exposições de produtos provenientes da agricultura familiar e área verde, com área total construída de 1.370,00m².
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as providências necessárias para a confecção da placa indicativa.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2025.
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito