GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 182/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 182/2026
PORTARIA Nº 182/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, conferidas pelo artigo 44, incisos XI e XII, da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 37 Lei Delegada nº 925, de 31 de Dezembro de 2024,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor José Antônio Duarte de Lima, inscrito no CPF nº ***.690.684-**, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESU), para o exercício da função gratificada (FG02), em consonância com o Anexo Único da Lei Delegada nº 925, de 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º - O servidor ora designado exercerá suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESU), desenvolvendo atividades técnicas administrativas de alta complexidade, tais como alimentação de sistemas gerenciais (Agencia Nacional de Água – ANA; Sistema Nacional de Informações Sobre Resíduos Sólidos – SINIR; Resíduos Sólidos; Sistema Integrado de Saneamento Ambiental – SINISA; Dejetos das Fossas; Manifesto de Transporte de Resíduos – IMA MTR), coordenação de equipes operacionais e suporte ao secretário.
Art. 3º - Cessada a designação, o servidor retornará ao cargo de origem, cessando o pagamento da gratificação correspondente, o qual não será incorporada aos seus vencimentos em hipótese alguma.
Art. 4º - A Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio adotará as providências decorrentes do presente ato, promovendo as anotações e registros de praxe.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, 19 de agosto de 2026.
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito