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Congresso

Belo Monte · 3 de setembro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

Por este termo, ACOLHO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa para aquisição parcelada de combustível, gasolina tipo comum, mediante fornecimento direto em posto de combustível intermediário, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Belo Monte – AL, com a empresa AUTO POSTO MC LTDA, inscrita no CNPJ: 11.376.961/0001-11, situada na Rua Valdeir Santana Silva, 5, Centro – Batalha / AL, CEP: 57.421-715. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.

Belo Monte/AL, 02 de Setembro de 2026.

BRUNO FERREIRA DE BARROS CORREA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2885, em 3 de setembro de 2026. Código identificador D183EA16: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.