Belo Monte · 3 de setembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
Por este termo, ACOLHO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa para aquisição parcelada de combustível, gasolina tipo comum, mediante fornecimento direto em posto de combustível intermediário, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Belo Monte – AL, com a empresa AUTO POSTO MC LTDA, inscrita no CNPJ: 11.376.961/0001-11, situada na Rua Valdeir Santana Silva, 5, Centro – Batalha / AL, CEP: 57.421-715. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Belo Monte/AL, 02 de Setembro de 2026.
BRUNO FERREIRA DE BARROS CORREA
Presidente