Belo Monte · 3 de agosto de 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Belo Monte, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, a realização de contratação direta por dispensa de licitação, visando à prestação de serviços especializados, com cessão de licença de uso de software, destinada ao monitoramento, gerenciamento, análise e avaliação dos indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS), utilizando como base de informações os dados extraídos do Prontuário Eletrônico do Cidadão – eSUS PEC, visando apoiar a gestão municipal na tomada de decisões, qualificação da assistência, melhoria dos indicadores de desempenho e fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.
A contratação compreenderá o fornecimento da licença de uso do software, acesso à plataforma tecnológica, suporte técnico especializado, atualizações, treinamento dos usuários e acompanhamento técnico durante toda a vigência contratual.
QUANTIDADE DE EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA ATENDIDAS: 03 (três) equipes
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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Prazo para envio das propostas:de 03 até 05 de AGOSTO.
Forma de envio das propostas:Somente serão aceitas propostas enviadas por meio eletrônico (via e-mail).
Endereço eletrônico para envio das propostas:comprasbelomonte2021@gmail.com
Belo Monte/AL, 31 de julho de 2026.