Belo Monte · 20 de outubro de 2026
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Pauta: READEQUAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAAR) – CICLO 2 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2026, às 10h (dez horas), na Casa de Cultura de Belo Monte, Município de Belo Monte, Estado de Alagoas, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e Artístico de Belo Monte/AL, sob a presidência da Secretária Municipal de Cultura, Sra. Maria Mônica Ribeiro Tenório, para deliberar sobre a proposta de readequação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) referente ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
Compareceram à reunião os membros do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e Artístico de Belo Monte/AL, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata, independentemente de transcrição.
1. Justificativa da Readequação
A Secretaria Municipal de Cultura apresentou ao Conselho os seguintes ajustes ao PAAR do Ciclo 2:
a) Incorporação, ao montante destinado às premiações do Ciclo 2, do saldo remanescente e dos rendimentos de aplicação financeira do Ciclo 1, no valor de R$ 5.516,97 (cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos);
b) Exclusão do segmento de Design, em razão da ausência de demanda ou de presença expressiva de fazedores de cultura atuantes nessa área no município, o que acarretaria risco de vacância de vagas e retenção de recursos públicos;
c) Exclusão do segmento de Culturas Populares e Tradicionais, uma vez que os grupos locais organizados (quadrilhas juninas e folguedos) já se encontram vinculados e custeados pela Secretaria Municipal de Educação, evitando-se duplo benefício e sobreposição de verbas públicas;
d) Redirecionamento orçamentário em favor da valorização do Artesanato, mediante aumento do prêmio unitário pago aos artesãos do município, mantidas fortalecidas as categorias de Gastronomia Tradicional e Música Popular.
2. Quadro Orçamentário Global do Ciclo 2
Componente Orçamentário
Origem do Recurso
Valor (R$)
Meta 1 – Fomento Cultural (Premiações)
Recurso Original do PAR (Ciclo 2)
57.768,51
Acréscimo de Fomento
Saldo Remanescente / Rendimentos (Ciclo 1)
5.516,97
SUBTOTAL DESTINADO ÀS PREMIAÇÕES
Ações Gerais de Fomento
63.285,48
Meta 3 – Operacionalização (Até 5%)
Custo Operacional / Consultoria Técnica (PAR)
3.040,45
VALOR TOTAL DO CICLO 2
Orçamento Geral PNAB Belo Monte/AL
66.325,93
3. Detalhamento da Readequação das Premiações (33 Vagas)
Segmento Cultural
Categoria / Faixa
Vagas
Prêmio Unitário (R$)
Subtotal Categoria (R$)
Música Popular
Artista Solo
02
2.000,00
4.000,00
Música Popular
Grupo (2 a 3 artistas)
02
2.500,00
5.000,00
Música Popular
Banda Musical
01
3.600,00
3.600,00
Artesanato
Artesãos Locais
20
1.200,00
24.000,00
Gastronomia Tradicional
Fazedores da Culinária Típica
08
3.335,68
26.685,48
TOTAL DAS PREMIAÇÕES
—
33
—
63.285,48
4. Deliberação
A proposta de readequação foi aprovada por unanimidade dos membros do Conselho presentes. A presente ata, acompanhada da lista de presença e da proposta técnica de readequação do PAAR, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município de Belo Monte/AL.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente do Conselho e demais membros presentes, conforme lista de presença anexa.
Belo Monte/AL, 20 de agosto de 2026.